Fr Xavier Plassat & Francisco Alan Santos Lima – CPT, Campanha “De Olho aberto para não virar escravo”
O CONSEP (Conselho Episcopal Pastoral da CNBB) aprovou o tema da Campanha da Fraternidade 2014:
“Fraternidade e Tráfico Humano”. A escolha foi no último dia 20 de junho.
O tema foi proposto pelos Grupos de Trabalho (GT) de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e de Combate ao
Trabalho e Escravo, da CNBB, grupos que envolvem entidades ligadas ao setor pastoral da Mobilidade Humana
(como o Serviço Pastoral do Migrante ou a Rede “Um Grito Pela Vida” da Conferência dos Religiosos do Brasil) e às
Pastorais Sociais (como a Comissão Pastoral da Terra). No final de 2011, os dois grupos se fundiram num só,
traduzindo assim o claro entendimento de que estas realidades são distintas, porém inseparáveis. Desde 2010,
seus integrantes sugeriam à CNBB uma próxima Campanha da Fraternidade voltada para essa temática, cada vez
mais presente no mundo da globalização. Em apoio à demanda, foram feitas reuniões de mobilização, oficinas de
capacitação e coletadas milhares de assinaturas.
Com suas rotas nacionais e internacionais, o tráfico1
está à base da maioria das situações de escravidão moderna.
Estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no início de junho de 2012, propõe uma
estimativa global do número de vítimas do “tráfico humano”, conceito que inclui o tráfico para trabalho forçado e
o tráfico para exploração sexual2
. Em que pese o desafio de apreender um crime praticado na clandestinidade, a
OIT estima esse número em 20,9 milhões, sendo 1,8 Mi somente nos países da América Latina e Caribe: uma
prevalência de 3,1 por mil, acima da média global. Do total mundial, a exploração laboral representa 78% (sendo
14,2 Mi pela economia privada e 2,2 Mi pelo Estado) e a exploração sexual, 22% (4,5 Mi); 74% das vítimas são
adultos e 26%, crianças; 55% são mulheres, 45% homens; em 44% dos casos, essa exploração se dá no decorrer de
uma migração, seja dentro do próprio país (15%) seja para fora do país (29%), percentagens que, no caso da
exploração sexual, são bem diferenciados: 19% no país e 74% fora. Bem conhecido no campo brasileiro sob a
figura do “gato”, o chamado aliciamento é um mecanismo encontrado sob todas as latitudes, tendo entre suas
vítimas pessoas afetadas por uma ou várias características de vulnerabilidade da qual se aproveitam os
traficantes.
Alvo de duas Comissões Parlamentares de Inquérito no Congresso Federal3
, o tema do Tráfico Humano não
poderia ser abordado em tempoo mais oportuno: se a perspectiva de realização no Brasil de mega eventos, como a
Copa do Mundo 2014 ou as Olimpíadas 2016, que trarão milhares de visitantes, reaviva a preocupação com o
possível recrudescimento de práticas criminosas recorrentes no país, já é realidade consumada, de norte a sul, o
rastro de trabalho escravo que acompanha o empreendimento de grandes projetos (como barragens, linhões,
ferrovias e outras obras do PAC), a expansão das monoculturas do agronegócio (soja, cana, eucalipto) e o contínuo
avanço da pecuária sobre a floresta. Eis uma realidade que não afeta somente o campo, mas sim a cidade:
bolivianos e peruanos traficados para o Brasil são escravizados em oficinas clandestinas, a serviço inclusive de
grifes famosas.
A UNODC (Ofício da ONU sobre Drogas e Crime) estima em 140 mil, o número de pessoas – mulheres
principalmente - traficadas e exploradas sexualmente em países da Europa. Entre elas, 13% são sul-americanas. A
Espanha é um dos principais destinos, seguida de Itália, Portugal, França, Holanda, Alemanha, Áustria e Suíça.
Dentro do Brasil, uma pesquisa identificou 241 rotas de tráfico para fins de exploração sexual4
.
Segundo a OIM (Organização Internacional para Migrações), o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes5
estão crescendo na América Latina em função do boom da demanda e da tendência em importar trabalho barato
em condições precárias.
Entre 2003 e hoje, a CPT identificou no Brasil cerca de 250 casos de trabalho escravo6
a cada ano, e as equipes de
fiscalização do Ministério do Trabalho já resgataram mais de 38.000 trabalhadores, principalmente no campo: no
roço de pasto, na produção de carvão vegetal ou em grandes lavouras. Em 2011 houve libertações em todas as
regiões do país, num total de 2501 pessoas, sendo 613 delas em atividades não agrícolas.
Apesar das denúncias gritantes oriundas da Igreja desde o início dos anos 1970 e da mobilização de amplos
setores da sociedade, o poder público brasileiro assumiu tardiamente a responsabilidade de enfrentar as várias
formas de tráfico humano: Grupo de fiscalização móvel (19955), Plano nacional de erradicação do trabalho escravo
I e II (2003 e 2008), Política e Plano nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas (2006 e 2008).
Pela intensa mobilização social e pelos instrumentos originais adotados para combater esse crime (fiscalização
móvel, núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, lista suja, pacto corporativo e, recentemente, confisco da
propriedade), o Brasil chegou a ser considerado como referência nesta luta por dignidade e liberdade. Por outro
lado, considerando o enorme potencial disponível para afastar essa chaga, sua persistência constitui-se num
escândalo para qualquer cidadão e para qualquer cristão.
Erradicar a chaga do tráfico humano exige muito mais que libertar suas vítimas imediatas; implica em arrancar
suas raízes e eliminar os mecanismos que tornam possível sua reprodução: vulnerabilidade da extrema pobreza,
ganância de agentes econômicos sem escrúpulo, permanência das desigualdades de gênero, impunidade selada
em estruturas mortíferas.
No irmão traficado, na irmã escravizada, é nossa própria filiação divina que vem sendo negada. É a fraternidade
que é abolida.
Oxalá a Campanha da Fraternidade 2014 possa acordar comunidades e autoridades do nosso país para uma
vigilância redobrada e dinamizar o esforço coletivo para erradicar a chaga do tráfico humano em nosso meio!
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